Provar uma união estável é um processo importante para obter direitos e benefícios legais, como pensão, herança, inclusão em planos de saúde, entre outros. No Brasil, a união estável é reconhecida como uma entidade familiar e, para que ela seja formalmente reconhecida, é necessário comprovar a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. A seguir, apresento algumas maneiras de como você pode provar a existência de uma união estável.
1. Declaração de União Estável
Uma das maneiras mais diretas de provar a união estável é através de uma declaração formal, que pode ser feita em cartório ou por meio de um documento particular.
Dicas para a Declaração:
- Escritura Pública: A escritura pública de união estável pode ser feita em um cartório de notas. Ambos os parceiros comparecem ao cartório e declaram sua união. Esse documento tem fé pública e serve como prova sólida da união estável.
- Declaração Particular: Também é possível fazer uma declaração de união estável por meio de um documento particular, assinado por ambos os parceiros. Para maior segurança jurídica, o ideal é que essa declaração seja assinada por duas testemunhas e, se possível, registrada em cartório.
2. Comprovantes de Residência Comum
Comprovar que o casal reside no mesmo endereço é um dos indícios mais fortes de uma união estável.
Dicas para Comprovar Residência:
- Contas em Nome de Ambos: Contas de água, luz, telefone ou outras contas de serviços essenciais em nome de ambos os parceiros são provas úteis.
- Correspondências Individuais: Mesmo que as contas estejam em nome de apenas um dos parceiros, o recebimento de correspondências (como extratos bancários ou faturas de cartão de crédito) no mesmo endereço por ambos também serve como prova.
- Contrato de Locação: Se o casal vive em uma casa alugada, o contrato de locação em nome de ambos é uma prova forte de coabitação.
3. Dependência em Planos de Saúde ou Seguros
A inclusão de um parceiro como dependente em um plano de saúde, seguro de vida ou plano de previdência privada é um indício claro de união estável.
Dicas para Uso de Planos:
- Comprovante de Inclusão: Certificados ou documentos que mostram a inclusão de um dos parceiros como dependente são provas úteis.
- Uso do Plano: Recibos de pagamento de plano de saúde ou seguro onde um dos parceiros aparece como titular e o outro como dependente ajudam a confirmar a união.
4. Conta Bancária Conjunta
Manter uma conta bancária conjunta ou realizar investimentos em nome de ambos os parceiros é outro indício de união estável.
Dicas para Contas Conjuntas:
- Extratos Bancários: Extratos bancários de contas conjuntas ou documentos de investimentos em nome de ambos servem como provas de compartilhamento financeiro.
- Contratos Financeiros: Documentos de financiamentos, como a compra de um imóvel ou veículo em nome de ambos, são provas adicionais.
5. Testemunhas e Provas Orais
Em alguns casos, testemunhas podem ser convocadas para atestar a existência da união estável.
Dicas para Testemunhos:
- Testemunhas Idôneas: Amigos, parentes ou colegas de trabalho que conheçam o casal e possam atestar a convivência são ideais como testemunhas.
- Declarações Escritas: Testemunhas podem fornecer declarações escritas detalhando o conhecimento da união e a convivência do casal.
6. Fotografias e Redes Sociais
Embora não sejam provas definitivas, fotos, postagens em redes sociais e a participação conjunta em eventos familiares ou sociais podem ajudar a corroborar a união estável.
Dicas para Uso de Fotos e Redes Sociais:
- Álbuns de Fotos: Fotos de viagens, festas familiares, e eventos sociais onde o casal aparece junto podem servir como complemento das provas.
- Histórico de Redes Sociais: Postagens em redes sociais onde o casal se declara em relacionamento, comemora datas especiais ou compartilha momentos importantes juntos podem ser úteis.
7. Certidão de Nascimento de Filhos em Comum
Se o casal tem filhos juntos, a certidão de nascimento dos filhos onde ambos constam como pais é uma prova significativa de união estável.
Dicas para Certidão de Nascimento:
- Certidões Atualizadas: Tenha certidões de nascimento dos filhos atualizadas e, se necessário, peça uma segunda via para garantir a validade do documento.
- Outros Documentos dos Filhos: Documentos escolares, plano de saúde e outras provas de que ambos os parceiros participam da vida dos filhos são complementares.
8. Declaração de Imposto de Renda
Declarar o parceiro como dependente na declaração do imposto de renda é uma prova forte e aceita em diversas situações para comprovar união estável.
Dicas para Declaração:
- Declaração Conjunta: Se um dos parceiros é declarado como dependente no imposto de renda do outro, isso é uma prova direta de união estável.
- Comprovantes de Declaração: Mantenha cópias das declarações de anos anteriores como provas documentais.
Conclusão
Comprovar a união estável envolve reunir uma variedade de documentos e provas que atestem a convivência contínua e com o objetivo de constituir uma família. Segundo o Notícias em Minas Gerais, desde a declaração de união estável até comprovações financeiras e testemunhais, existem várias maneiras de formalizar essa união legalmente. Reunir o máximo de provas possíveis aumenta a solidez da comprovação e facilita o reconhecimento da união em diversas situações legais.
Perguntas Frequentes
1. Preciso registrar a união estável em cartório para que ela tenha validade legal?
Não é obrigatório, mas registrar em cartório proporciona maior segurança jurídica e facilita a prova da união em questões legais.
2. Quais são os direitos garantidos em uma união estável?
A união estável confere direitos similares aos do casamento, como pensão, herança, inclusão em planos de saúde e participação em decisões patrimoniais.
3. Quanto tempo de convivência é necessário para comprovar a união estável?
Não há um prazo mínimo estabelecido por lei. O que importa é a convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir uma família.
4. Posso usar apenas fotos e redes sociais como prova de união estável?
Fotos e redes sociais podem complementar as provas, mas geralmente não são suficientes sozinhas. É ideal combiná-las com outros documentos.
5. É possível comprovar união estável após a separação?
Sim, é possível, especialmente em casos de herança ou partilha de bens, mas é necessário apresentar provas que atestem a convivência durante o período em questão.
