Na última sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, o programa Nota Paraná anunciou a liberação de mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS, beneficiando consumidores e entidades sociais participantes. Os valores liberados são referentes às compras realizadas no mês de novembro do ano anterior e estarão disponíveis no aplicativo oficial até o final da tarde.
O Nota Paraná, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), visa promover a educação fiscal e incentivar os cidadãos a exigirem notas fiscais em suas compras. O programa, que completou 10 anos em 2025, devolve uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores, contribuindo para a redução da sonegação fiscal pelas empresas.
No mês de novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, identificando cerca de 13,9 milhões de CPFs. Do total de R$ 13,3 milhões liberados, aproximadamente R$ 12 milhões serão destinados a pessoas físicas, enquanto R$ 1,34 milhão será direcionado a entidades sociais, provenientes da doação de notas fiscais feitas pelos participantes do programa.
Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor que retorna aos cidadãos depende de variáveis, como o volume de compras com CPF na nota e o faturamento das empresas. É importante ressaltar que a devolução dos créditos ocorre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Além disso, mesmo que a compra envolva produtos que não pagam ICMS, se o estabelecimento recolheu o imposto, o consumidor que solicitou CPF na nota também receberá parte da devolução.
Como Consultar os Créditos
Os consumidores podem verificar a validade de seus créditos por meio do aplicativo Nota Paraná. Para isso, é necessário acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”, onde é possível visualizar os valores adicionados mês a mês, além da data de expiração de cada um deles.
Alternativamente, as informações sobre a validade dos créditos também estão disponíveis no site do programa, na seção “Minha Conta Corrente”, acessando a parte “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
Cadastro no Nota Paraná
Para participar do programa Nota Paraná, os interessados devem realizar um cadastro simples. Basta acessar o site oficial www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher um formulário com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.
A liberação mensal de créditos pelo Nota Paraná é uma ferramenta importante não apenas para promover a educação fiscal, mas também para estimular a participação ativa dos cidadãos na fiscalização da arrecadação tributária, contribuindo para um sistema fiscal mais justo e transparente.
