O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social é um benefício do Governo Federal que reduz a conta de luz de famílias de baixa renda. Com as regras de 2026, o consumo de até 80 kWh por mês pode ser gratuito para os lares mais vulneráveis, e há desconto para consumos maiores.
Quem tem direito e como cadastrar
Têm direito famílias no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo, quem recebe o BPC, famílias com membro que usa equipamento médico elétrico (renda até 3 salários) e famílias indígenas ou quilombolas. Não é preciso pedir o benefício: com o CadÚnico atualizado, o desconto entra automaticamente na conta, desde que a fatura esteja no nome de alguém da família e no endereço do cadastro.
Perguntas frequentes sobre a Tarifa Social
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Pelas regras de 2026, têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo, quem recebe o BPC, famílias com renda de até 3 salários mínimos que tenham membro usando equipamento médico elétrico, e famílias indígenas ou quilombolas no CadÚnico.
Qual o desconto da Tarifa Social na conta de luz?
Para as famílias mais vulneráveis, o consumo de até 80 kWh por mês pode ter desconto de até 100%, ou seja, gratuidade. Acima desse limite, o desconto é escalonado conforme o consumo.
O que é o Desconto Social de Energia?
Criado pela Lei 15.235/2025, o Desconto Social beneficia famílias do CadÚnico com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo, com tarifa reduzida e isenção de encargos da CDE para o consumo de até 120 kWh por mês.
Como cadastrar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Desde as novas regras, não é preciso solicitar o benefício à distribuidora: basta ter o CadÚnico atualizado que o desconto é aplicado automaticamente na conta. É importante que a conta de luz esteja no nome de alguém da família e no mesmo endereço do cadastro.
A Tarifa Social é automática?
Sim. Com as regras vigentes, o cruzamento de dados do CadÚnico com a distribuidora aplica o benefício automaticamente, sem necessidade de pedido. Por isso é essencial manter o CadÚnico em dia.
Resultado informativo, baseado nas regras públicas de 2026 (Lei 15.235/2025). A concessão é feita pela distribuidora e pelo Governo Federal a partir do CadÚnico. Veja também a nossa calculadora de consumo de energia.