Aposentados e pensionistas do INSS terão o décimo terceiro salário antecipado para os meses de abril e maio deste ano.
O investimento federal será de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira. Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social serão afetados.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 19 de março de 2026.
A antecipação transferirá cerca de R$ 39 bilhões aos beneficiários em abril como primeira parcela. A segunda parcela, em maio, também será de cerca de R$ 39 bilhões.
O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do décimo terceiro será paga de 25 de maio a 8 de junho.
A data de pagamento considera o número final do cartão de benefício. Não é considerado o último dígito verificador, que aparece após o traço no cartão.
Terão direito à antecipação quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Dados da folha de pagamento de fevereiro de 2026 apontam que 23,3 milhões de benefícios, o equivalente a cerca de 66,2% do total, têm valor de até um salário mínimo, que era de R$ 1.621. Outros 11,9 milhões têm valor superior ao piso nacional.
Desse total, 13,7 mil benefícios são iguais ao teto da Previdência Social, que era de R$ 8.475,55.
Não recebem o décimo terceiro salário as pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Este é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Também não recebem os beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
De acordo com o Decreto 3.028, em seu artigo 120, o pagamento regular do abono anual é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação publicada agora alcança todos os estados brasileiros.
A medida envolve diretamente a área da Previdência Social. A informação foi divulgada pela Agência Brasil e atualizada às 21h38 do dia 19 de março de 2026.
O pagamento do benefício é uma operação corriqueira do INSS, mas a mudança no calendário em anos específicos altera o fluxo de recursos. A legislação previdenciária permite esse tipo de ajuste para atender a necessidades econômicas específicas.
A antecipação de valores para os beneficiários é um movimento que impacta o comércio e os serviços nos períodos definidos. O dinheiro entra na economia conforme o calendário de pagamento baseado nos finais dos cartões.
O Instituto Nacional do Seguro Social gerencia o pagamento de diversos tipos de benefícios, sempre seguindo as regras estabelecidas em decretos e portarias. A folha de pagamento é um dos maiores compromissos financeiros do governo federal.
