Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, é importante estar ciente do processo de lavrar escritura de compra e venda.
A escritura pública é um documento legal que formaliza a transação imobiliária, garantindo que o comprador tenha a propriedade plena do imóvel após a transferência.
Para lavrar a escritura de compra e venda, é necessário comparecer a um cartório de notas com todos os documentos necessários, como o contrato de compra e venda, certidões negativas, identificação do comprador e vendedor, entre outros.
O tabelião irá verificar a autenticidade dos documentos e redigir a escritura, que deve ser lida e assinada por ambas as partes e duas testemunhas.
Após a lavratura da escritura, é necessário registrá-la no cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está localizado.
O registro garante que a transação seja publicada e que o imóvel esteja oficialmente em nome do comprador.
Lembre-se de que a escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
O que este artigo aborda:
- Como lavrar uma escritura de compra e venda
- Requisitos legais
- Documentos necessários
- Procedimentos para lavrar a escritura
- Responsabilidades do comprador e do vendedor
- Obrigações do comprador
- Obrigações do vendedor
- Impostos e taxas envolvidos
- Considerações Finais
Como lavrar uma escritura de compra e venda
Se você está comprando ou vendendo um imóvel, a lavratura da escritura de compra e venda é um passo importante para formalizar o negócio jurídico.
Para ajudá-lo nesse processo, este artigo apresenta os requisitos legais, os documentos necessários e os procedimentos para lavrar a escritura.
Requisitos legais
A escritura de compra e venda é um ato notarial que deve ser lavrado em cartório de notas. O artigo 108 do Código Civil estabelece que a escritura é obrigatória para a transmissão de bens imóveis, cujo valor seja igual ou superior a trinta vezes o salário mínimo vigente no país.
Além disso, é necessário que o vendedor tenha a propriedade do imóvel e esteja autorizado a vendê-lo. Em caso de imóvel financiado, é preciso obter a autorização do banco credor para a venda.
Documentos necessários
Para lavrar a escritura de compra e venda, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documentos de identificação das partes envolvidas (RG, CPF ou CNH);
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel;
- Comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Certidão negativa de débitos municipais e estaduais;
- Declaração de quitação de débitos condominiais (no caso de imóvel em condomínio).
Procedimentos para lavrar a escritura
O primeiro passo para lavrar a escritura de compra e venda é agendar um horário no cartório de notas.
No dia agendado, as partes devem comparecer ao cartório com os documentos necessários e o comprovante de pagamento do ITBI.
No cartório, as partes serão orientadas sobre o conteúdo da escritura e deverão declarar que estão cientes e de acordo com as cláusulas estipuladas. Em seguida, a escritura será lida em voz alta e assinada pelas partes e pelo tabelião.
Após a assinatura, a escritura será registrada no cartório de registro de imóveis competente, o que garante a segurança jurídica do negócio.
Em resumo, para lavrar a escritura de compra e venda de um imóvel, é necessário atender aos requisitos legais, providenciar os documentos necessários e comparecer ao cartório de notas no dia agendado.
Com a escritura lavrada e registrada, você terá a segurança jurídica necessária para usufruir do seu novo imóvel.
Responsabilidades do comprador e do vendedor
Ao realizar a lavratura da escritura de compra e venda de um imóvel, é importante que as partes envolvidas estejam cientes das suas responsabilidades e obrigações. Nesta seção, vamos abordar as obrigações do comprador e do vendedor.
Obrigações do comprador
Ao adquirir um imóvel, o comprador assume algumas obrigações que devem ser cumpridas para que a transação seja concluída com sucesso. Dentre as principais obrigações do comprador, podemos destacar:
- Pagar o valor acordado pelo imóvel;
- Pagar as taxas e impostos relacionados à transação, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Registrar a escritura no cartório de registro de imóveis;
- Verificar se o imóvel está regularizado e livre de quaisquer ônus ou dívidas;
- Manter o imóvel em boas condições e fazer as reformas necessárias, caso haja compromisso expresso no contrato de compra e venda.
Obrigações do vendedor
O vendedor também tem suas obrigações ao realizar a venda de um imóvel. Algumas das principais obrigações do vendedor são:
- Entregar o imóvel ao comprador nas condições acordadas no contrato de compra e venda;
- Pagar as despesas de corretagem, caso tenha contratado um corretor de imóveis;
- Entregar a documentação necessária para a transferência do imóvel, como a certidão negativa de débitos do imóvel e a certidão negativa de débitos fiscais;
- Informar ao comprador sobre quaisquer problemas ou irregularidades relacionadas ao imóvel;
- Fornecer as chaves e demais acessórios do imóvel ao comprador.
Em resumo, tanto o comprador quanto o vendedor devem cumprir com suas obrigações para que a transação de compra e venda de um imóvel seja realizada com sucesso.
É importante que todas as obrigações estejam expressas de forma clara e objetiva no contrato de compra e venda, evitando assim possíveis conflitos futuros.
Impostos e taxas envolvidos
Ao lavrar uma escritura de compra e venda de imóvel, é importante estar ciente dos impostos e taxas envolvidos na transação. Esses valores podem pesar no seu bolso e afetar o seu planejamento financeiro.
O primeiro imposto que deve ser pago é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é cobrado pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
O valor do ITBI varia de acordo com o município e é calculado sobre o valor venal do imóvel ou sobre o valor da transação, o que for maior. Em geral, a alíquota do ITBI varia de 2% a 3% do valor do imóvel.
Além do ITBI, também é necessário pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) proporcional ao período em que o imóvel foi de sua titularidade.
Esse imposto é anual e varia de acordo com o valor venal do imóvel e com as alíquotas definidas pela prefeitura.
Outra taxa que deve ser paga é a do cartório de registro de imóveis, que é responsável por registrar a escritura de compra e venda no sistema.
O valor dessa taxa varia de acordo com o estado e com o valor do imóvel, e é calculado sobre faixas de valores.
Além desses impostos e taxas, é importante lembrar que também há outros gastos envolvidos na compra e venda de imóveis, como os custos com a preparação do imóvel para a mudança, como a contratação de serviços de mudança, a compra de móveis e a decoração do novo lar.
Em resumo, ao lavrar uma escritura de compra e venda de imóvel, é necessário estar ciente dos impostos e taxas envolvidos na transação, além dos gastos adicionais com a preparação do imóvel para a mudança.
Dessa forma, é possível planejar o orçamento de forma mais eficiente e evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Considerações Finais
Ao lavrar uma escritura de compra e venda, é importante que você esteja ciente de alguns pontos essenciais.
Primeiramente, é fundamental que o documento seja elaborado de forma clara e objetiva, a fim de evitar quaisquer dúvidas ou conflitos futuros.
Além disso, é importante que você verifique se todas as informações presentes na escritura estão corretas e condizem com a realidade do imóvel.
Para isso, é recomendável que você contrate um profissional especializado em direito imobiliário para auxiliá-lo nesse processo.
Outro ponto importante é o registro da escritura no cartório de registro de imóveis. Esse procedimento é fundamental para que a transferência de propriedade seja efetivada e para que você possa comprovar a sua posse sobre o imóvel.
Por fim, é importante ressaltar que a elaboração da escritura de compra e venda é um processo que exige cuidado e atenção.
Por isso, é fundamental que você esteja bem informado e conte com o suporte de profissionais especializados para garantir que tudo seja feito da maneira correta e segura.
