O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a decisão, ele ficará inelegível até 2030. O placar terminou em 5 votos a 2.
A maioria foi formada com os votos dos ministros Isabel Gallotti (relatora), Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos que votaram a favor do ex-governador.
Cláudio Castro deixou o Palácio Guanabara na véspera da retomada do julgamento no TSE. Ele renunciou ao cargo para escapar do desgaste da cassação, que já era prevista no seu entorno, e para evitar uma eleição-tampão direta no Rio. Em cerimônia de encerramento de mandato, ele declarou que sai “de cabeça erguida”.
Com a renúncia, a eleição-tampão no Rio tende a ser indireta, na Assembleia Legislativa do Rio, onde o PL, partido de Castro, tem a maior bancada. Mesmo inelegível, ele poderá registrar candidatura ao Senado, como planeja, e disputar a eleição sub judice. Se for eleito, precisará de uma decisão do Supremo Tribunal Federal revertendo a inelegibilidade até a data da diplomação. Caso contrário, não poderá ser diplomado. Aliados admitem que ele vai concorrer ao Senado contando com uma vitória no Supremo.
O processo que levou à condenação gira em torno da contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As contratações custaram 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022. Segundo o Ministério Público, os funcionários teriam atuado como cabos-eleitorais nas eleições de 2022. Castro nega irregularidades.
Prevaleceu no TSE a compreensão de que as contratações tiveram motivação exclusivamente eleitoral, sem respaldo técnico. Os ministros consideraram o aumento vertiginoso de repasses ao Ceperj e depoimentos que relataram coação a servidores para participarem de eventos políticos. O ex-governador foi considerado diretamente responsável por ter assinado o decreto que autorizou o programa.
A ministra Cármen Lúcia criticou a situação, afirmando que “tem sido continuados os casos em que governantes do Rio não terminam os mandatos ou saem dos cargos, como agora, tendo em vista o exame e a conclusão sobre práticas absolutamente contrárias a tudo que se põe na Constituição”.
A condenação também alcança o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), que teve o mandato cassado e também ficará inelegível até 2030, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj. A Justiça Eleitoral deverá fazer a recontagem de votos para definir quem assume o mandato na Alerj.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha, que hoje está no Tribunal de Contas do Estado, também foi condenado, mas poupado da inelegibilidade. O TSE considerou que ele foi beneficiado pelo esquema, mas não teve ingerência nele.
Os ministros ainda determinaram a notificação do Ministério Público do Rio para aprofundar as investigações, inclusive em relação a gestores da Uerj. A sugestão foi apresentada por André Mendonça.
O processo teve idas e vindas desde novembro, quando começou a ser julgado, com dois pedidos de vista. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, acelerou a tramitação na reta final de sua gestão na Corte. Ela marcou até uma sessão extraordinária para concluir a votação na quarta caso não houvesse tempo hábil para todos os votos nesta terça.
O ex-governador tentou, ao máximo, engavetar o julgamento. Segundo a Lei das Inelegibilidades, os critérios de elegibilidade são verificados no momento do registro das candidaturas. Se conseguisse postergar o desfecho, poderia lançar candidatura ao Senado sem maiores preocupações. Com o ritmo imprimido por Cármen Lúcia, a estratégia não vingou.
