Um projeto de lei que visa proibir toda forma de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar online, popularmente conhecidos como “bets”, avançou na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A proposta foi aprovada no dia 4 de fevereiro de 2026 e busca conter a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupações significativas em relação às finanças e à saúde mental da população brasileira.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou uma versão substitutiva ao PL 3.563/2024, originalmente proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O novo texto altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790, de 2023) e estabelece regras rigorosas que visam eliminar a visibilidade das apostas no cotidiano da população. Entre as proibições, estão inclusos anúncios em mídias tradicionais e digitais, como rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais.
Além disso, o projeto proíbe a exibição de logomarcas de empresas de apostas em uniformes de clubes esportivos e em placas de publicidade em estádios. Também não será permitido o patrocínio a eventos cívicos e culturais. Influenciadores digitais e celebridades ficam impedidos de promover jogos de azar em suas plataformas, refletindo uma tentativa de limitar a influência das apostas, especialmente sobre públicos mais jovens.
As penalidades para aqueles que desrespeitarem as regras são severas, com multas variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da possibilidade de suspensão ou cassação da autorização para operar apostas. O projeto também tem como foco a proibição de apostas em resultados de eleições, referendos e plebiscitos, visando preservar a integridade do processo eleitoral. Neste caso, a multa pode chegar a R$ 500 mil.
Durante a justificativa do projeto, Randolfe Rodrigues destacou o aumento da propaganda abusiva no setor, que muitas vezes sugere que as apostas são um meio de vida ou investimento, incentivando pessoas sem experiência a se aventurarem nesse universo. A senadora Damares Alves, por sua vez, alertou para o crescimento alarmante dos gastos dos brasileiros com apostas, que saltaram de R$ 20 bilhões mensais em 2024 para R$ 30 bilhões em 2025.
A relatora também mencionou que, em janeiro de 2025, aproximadamente R$ 3,7 bilhões foram transferidos de contas do programa Bolsa Família para empresas de apostas, evidenciando as implicações financeiras que essa prática pode ter sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Damares enfatizou que a publicidade agressiva das apostas é um fator central na atração de novos apostadores, incluindo crianças e adolescentes, e que essa atividade não deve ser encarada apenas como entretenimento, mas sim como um fator que contribui para problemas sociais sérios.
O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisado quanto à sua constitucionalidade e juridicidade. Se aprovado, o texto será enviado ao Plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados, antes de uma possível sanção presidencial.
