Quanto dias após assinar a carteira perco o seguro desemprego? É possível para o trabalhador desempregado assinar um novo contrato de trabalho a qualquer momento. No entanto, no mesmo dia da formalização do novo trabalho, o benefício do seguro-desemprego é bloqueado.
Isso porque, o bloqueio é feito de forma automática pelo sistema do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao INSS. Pois, o sistema detecta que o trabalhador já tem uma nova fonte de renda, vinda do novo contrato de trabalho.
Continue lendo o texto que preparamos para você saber mais e ter a dúvida, “quanto dias após assinar a carteira perco o seguro desemprego” respondida.
Então, quanto dias após assinar a carteira perco o seguro desemprego?
Você perde o direito ao benefício do seguro-desemprego quando formalizar o novo contrato de trabalho. Pois, então ao bloqueio do recebimento do benefício de forma automática no sistema do Governo Federal.
Isso acontece porque o seguro-desemprego é um benefício destinado a suprir as necessidades básicas do trabalhador em um período emergencial. Ou seja, quando ele perde seu emprego sem justa causa. E fica sem fonte de renda, ou com renda insuficiente para prover o próprio sustento e de sua família.
As únicas hipóteses em que o trabalhador não perde o benefício do seguro, caso tenha renda, é no caso do auxílio-doença ou pensão por morte. Pois, o seguro-desemprego é cumulativo com esses dois benefícios do INSS, conforme a Lei 8.213/1991.
Quanto dias após assinar a carteira perco o seguro desemprego, e se eu ficar desempregado novamente?
Se o trabalhador for demitido durante o período de experiência sem justa causa ou tiver o contrato de trabalho encerrado, ele pode reativar o seguro-desemprego. Ou seja, se um imprevisto acontecer e você não for efetivado, ainda mantém seu direito.
Isso é assim porque o trabalhador adquiriu o direito a receber seguro na contratação anterior. E não terminou de receber todas as parcelas do benefício.
Portanto, nesse caso, o trabalhador precisa apenas pedir uma nova guia de recebimento do seguro-desemprego na última empresa em que esteve. Então, reunir a nova guia e a guia anterior, do seu penúltimo emprego, para solicitar que suas parcelas restantes sejam desbloqueadas.
Confira todas as regras para receber o seguro-desemprego
Quanto dias após assinar a carteira perco o seguro desemprego quais são as regras para pedir o seguro? A principal exigência para ter direito ao seguro-desemprego é ter sido demitido sem justa causa.
Entretanto, para ser elegível ao benefício, o trabalhador também precisa cumprir alguns outros critérios, como segue:
- Ter recebido o salário pago por uma pessoa física ou jurídica;
- Não estar empregado ao fazer a solicitação;
- Respeitar o prazo legal mínimo e máximo para fazer o pedido conforme a sua categoria de segurado do INSS;
- Para o primeiro pedido: receber salário por no mínimo 12 meses entre os últimos 18 meses anteriores à solicitação;
- Segundo pedido: receber salário por pelo menos nove meses antes do novo pedido;
- Terceiro pedido e posteriores: receber no mínimo seis meses de salário antes de fazer a solicitação.
Dicas finais
Estamos chegando ao fim do texto e não poderíamos deixar de lembrar que o trabalhador também não pode ser beneficiário de qualquer benefício de prestação continuada. As únicas exceções, como mencionamos, são a pensão por morte e o auxílio-doença.
Lembrando que o trabalhador MEI, e que também tem CLT, pode solicitar o seguro, desde que se encaixa em todas as regras divididas. Ou seja, têm renda insuficiente para se manter sozinho ou estão com o CNPJ inativo.
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