Confira tudo o que é necessário saber a respeito de um dos principais impostos de importação do Brasil.
O ICMS Importação é um imposto estadual cobrado sobre a entrada de mercadorias importadas de outros países para o Brasil. Ele é regulado por cada estado brasileiro e sua alíquota pode variar de estado para estado.
Quando uma mercadoria é importada, além do Imposto de Importação federal, também é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelo estado de destino. O valor desse imposto é calculado sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o valor da mercadoria mais o frete, seguro e outras despesas relacionadas à importação.
Considerado um tributo não cumulativo, o ICMS Importação pode ser compensado ao longo da cadeia de produção e comercialização da mercadoria. Isso significa que as empresas que compram as mercadorias importadas podem creditar o valor do tributo pago na importação contra o valor do ICMS devido na venda dessas mercadorias.
É importante destacar que o ICMS Importação é um imposto diferente do ICMS comum, devido às operações internas de venda de mercadorias dentro do país.
O que este artigo aborda:
Qual é o valor do imposto de importação?
O valor do ICMS Importação pode variar de acordo com o estado brasileiro em que a mercadoria será importada. Isso porque a alíquota do ICMS Importação é estabelecida pelos estados, conforme determinado pelo Convênio ICMS 60/2017.
As alíquotas variam entre 4% e 18%, dependendo do estado de destino da mercadoria. Além disso, é importante destacar que a alíquota pode ser reduzida ou isenta em alguns casos específicos, como para bens destinados à pesquisa científica, equipamentos para deficientes físicos, entre outros.
Para saber qual é a alíquota que será aplicada em sua importação, é necessário consultar a legislação do estado de destino da mercadoria ou entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado. É importante lembrar que o valor do ICMS Importação é calculado sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o valor da mercadoria mais o frete, seguro e outras despesas relacionadas à importação.
Quem é obrigado a pagar o ICMS importação?
O ICMS Importação é um imposto devido pelo importador da mercadoria, ou seja, a pessoa ou empresa que realiza a importação. Quando uma mercadoria é importada para o Brasil, além do Imposto de Importação federal, também é cobrado o tributo pelo estado de destino da mercadoria.
Isso quer dizer que ele é cobrado pelo estado em que a mercadoria será consumida ou utilizada. Se a mercadoria for destinada a outro estado, pode ser necessário realizar uma operação de internalização para que o encargo seja cobrado pelo estado de destino.
É importante lembrar que o valor do ICMS Importação é calculado sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o preço da mercadoria mais o frete, seguro e outras despesas relacionadas à importação. Além disso, como mencionado, é um imposto não cumulativo, o que significa que as empresas que compram as mercadorias importadas podem creditar o valor do ICMS Importação pago na importação contra o valor do ICMS devido na venda dessas mercadorias.
