Lei do silêncio: o que é e como funciona?

Muitas pessoas desejam morar em condomínios, sejam os verticais de apartamentos ou horizontais tradicionais. Afinal, além de serem mais seguros, a maior parte possui boa estrutura de lazer. Contudo, isso fez com que as pessoas tivessem que aprender a conviver com muitos vizinhos, exigindo responsabilidade e respeito para garantir o bem-estar de todos. Sendo assim, é comum que ao procurar um imóvel junto à imobiliária, muitos fiquem em dúvida sobre como é a vizinhança e regras no condomínio. Nesse sentido, a Lei do Silêncio veio para garantir a paz e o convívio de todos. Portanto, se quiser saber mais sobre o assunto, não deixe de acompanhar o post de hoje até o fim.

O que é a Lei do Silêncio?

É importante deixar claro que a Lei do Silêncio não está prevista no Código Civil Brasileiro, sendo, portanto, um consenso entre a população com base em alguns artigos da constituição, como o 1277 que diz que “O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. Ou seja, realmente existe uma lei que preza pela harmonia, mas não é específica sobre o silêncio.

O termo Lei do Silêncio surgiu com base em uma série de leis federais, estaduais e municipais, procurando estabelecer limites para a geração de ruídos que podem ser prejudiciais à saúde e bem-estar. Sendo assim, ela parte do princípio de que só é permitido fazer barulho a partir das 07h até às 22h, sendo que quem o fizer antes ou após o limite estará sujeito a punição. Com certeza um bom advogado, poderá lhe orientar com muito mais exatidão sobre estes apectos.

Cada município e estado pode tratar de suas próprias Leis do Silêncio nos códigos de conduta municipais e, por isso, as normas podem variar de um lugar para o outro, sendo importante verificar quais são elas antes de se mudar.

Também é importante desmistificar o horário permitido para barulho, pois na verdade, não existe essa determinação para que o silêncio aconteça somente depois das 22h. Nesse sentido, nenhuma pessoa ou estabelecimento comercial tem permissão para fazer barulho, independente do dia ou horário. O ideal é que haja bom senso e respeito para garantir um bom convívio entre todos.

Como funciona a Lei do Silêncio nos condomínios?

Como falamos, a Lei do Silêncio costuma variar bastante de um lugar para o outro, sendo imposta e legislada de acordo com as necessidades de cada região. Portanto, cabe aos gestores municipais e estaduais definirem a base e os códigos de conduta mais adequados à criação da lei. Já quando falamos em condomínios, é o Regimento Interno que irá deliminar os horários em que barulhos são permitidos. Mas, obviamente, eles devem ser baseados nas normas técnicas, na legislação e nas leis do município.

Diferente do que pode se pensar, você não pode fazer o que quiser dentro de seu apartamento sem pensar nos vizinhos. Inclusive, se suas atividades incomodam outros moradores, isso se torna um problema do condomínio, devendo ser resolvido com base no regimento interno. Todo morador tem direito a uma cópia desse documento para que a pessoa possa consultar sempre que tiver dúvidas. Entretanto, sabemos que dependendo do caso, essas regras podem ser muito genéricas e não abranger todos os casos. Sendo assim, a delimitação por decibéis é essencial, pois o que é barulho para uns pode não ser para outros.

Como já falamos, antes de se mudar para um condomínio, é importante conhecer sobre as normas de silêncio, a fim de garantir um bom negócio. Por exemplo, na maior parte dos condomínios, o horário das 22h é considerado padrão para cessar barulho, principalmente quando boa parte são jovens. Contudo, alguns locais podem ter horários diferentes. Ou seja, se você tem crianças pequenas ou idosos, é importante avaliar como tudo funciona, evitando lugares muito agitados ou que abriguem jovens de forma predominante.

Além disso, atente-se para o uso das áreas comuns. Isso porque, alguns condomínios permitem o uso do salão de festa e espaço gourmet em horário estendido. Mas, o barulho deve ser restrito às áreas fechadas para não incomodar outros moradores.

Importância da Lei do Silêncio

Portanto, se você chegou até aqui, entende que a Lei do Silêncio é fundamental para garantir a saúde e bem-estar de todos. Afinal, quando seguida da forma correta, garante boa convivência entre os vizinhos, assim como evita problemas à saúde causados pelo barulho em excesso, como dores de cabeça, danos auditivos, distúrbios do sono, síndromes metabólicas decorrentes dos distúrbios do sono, obesidade decorrente das síndromes metabólicas, estresse, alterações cardiovasculares, estresse, etc.

Sendo assim, a Lei do Silêncio precisa ser cumprida e mesmo que não existam normas rígidas em seu município, é fundamental pensar no bem-estar alheio, a fim de garantir a boa convivência. Afinal, manter uma boa relação com os vizinhos é muito importante, lembrando sempre de usar o diálogo da melhor maneira possível.