Mercado livre de energia em 2026: como funciona, quem pode migrar e quando
As datas de abertura para a baixa tensão, as regras para migrar e o efeito da alta de preços na decisão.
O mercado livre de energia é o ambiente em que o consumidor escolhe de quem comprar a eletricidade e negocia preço, prazo e condições, em vez de pagar a tarifa fixada pela ANEEL à distribuidora. Hoje só pode migrar quem está em média e alta tensão. Residências e pequenos comércios entram depois: indústrias e comércios de baixa tensão a partir de 25 de novembro de 2027 e os demais consumidores, incluindo as residências, a partir de 25 de novembro de 2028. Quem vai disputar esses clientes aparece no ranking das maiores comercializadoras de energia do Brasil.
Atualizada em 9 de novembro de 2026. A página resume o que está em vigor pela Lei 15.269, de 24 de novembro de 2025, e pelo Decreto 13.097, publicado em 13 de agosto de 2026, com os números do mercado e as fontes ao final. É revisada à mão quando mudam as regras, as datas ou os preços.
O que é o mercado livre de energia?
É o Ambiente de Contratação Livre, o ACL. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nele os consumidores habilitados escolhem de quem comprar a energia e negociam diretamente com geradores ou comercializadoras o preço, a quantidade, o prazo, a forma de pagamento e, em alguns casos, a origem da energia. No Ambiente de Contratação Regulada, o ACR, a energia vem da distribuidora, em condições definidas pela regulação do setor.
A mudança é comercial, não física. A energia continua chegando pela rede da distribuidora local, que segue responsável pela entrega e pela manutenção do serviço. O consumidor continua pagando pelo uso do fio, mas ganha a liberdade de escolher quem vende a energia que passa por ele.
| Aspecto | Mercado regulado (ACR) | Mercado livre (ACL) |
|---|---|---|
| Quem vende a energia | A distribuidora da região | Geradores e comercializadoras, à escolha do consumidor |
| Preço da energia | Tarifa definida pela ANEEL, com bandeiras tarifárias | Negociado em contrato, com prazo e condições combinadas |
| Entrega e rede | Pela distribuidora local | Pela mesma distribuidora, que segue cobrando o uso da rede |
| Contrato | Fornecimento padrão, sem negociação | Contrato próprio de compra de energia, registrado na CCEE |
| Risco de preço | Reajuste anual da tarifa | Depende do contrato: preço fixo ou exposto ao mercado |
Fonte: Ministério de Minas e Energia, julho de 2026. A linha sobre risco de preço é a leitura desta página a partir do estudo da Abraceel citado adiante.
Quem pode migrar para o mercado livre de energia em 2026?
Em 2026, apenas os consumidores do Grupo A, ligados em média e alta tensão (2,3 kV ou mais). Se a carga individual for menor que 500 kW, a participação exige um agente varejista, que gerencia a compra e representa o consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a CCEE. Para quem está na baixa tensão, o calendário abaixo vale como referência.
| Consumidor | Quando pode migrar | Como participa |
|---|---|---|
| Média e alta tensão (Grupo A, 2,3 kV ou mais) | Já pode | Direto, se a carga for de 500 kW ou mais; com varejista, se for menor |
| Indústrias e comércios em baixa tensão | A partir de 25 de novembro de 2027 | Com agente varejista |
| Demais consumidores em baixa tensão, incluindo residências | A partir de 25 de novembro de 2028 | Com agente varejista |
Fontes: Ministério de Minas e Energia e TAGD Law, sobre o Decreto 13.097. O decreto também cita pequenos comércios, propriedades rurais, hospitais e escolas entre os consumidores de baixa tensão.
Residências podem migrar para o mercado livre de energia?
Ainda não. A residência é o último grupo do calendário e só pode migrar a partir de 25 de novembro de 2028, depois de indústrias e comércios de baixa tensão. Até lá, quem mora em casa ou apartamento segue com a tarifa da distribuidora, acompanhada pela bandeira tarifária do mês.
A Lei 15.269, aprovada em 24 de novembro de 2025, abriu o caminho, e o Decreto 13.097 fixou as datas. Segundo a TAGD Law, o consumidor de baixa tensão que migrar precisa de um agente varejista, o retorno ao mercado regulado exige aviso prévio de um ano na baixa tensão, prazo que pode ser reduzido pela distribuidora ou pela ANEEL, e o medidor inteligente não é condição para a abertura. Para quem recebe a tarifa social, vale conferir as regras da tarifa social de energia antes de qualquer decisão.
Como funciona a migração para o mercado livre de energia?
O caminho segue uma sequência. Os detalhes de prazo e documentos dependem do perfil do consumidor, e o decreto de 2026 fixou o prazo mínimo para comunicar a distribuidora a escolha do novo fornecedor.
- Conferir se a unidade consumidora está apta, pela tensão de fornecimento e pela carga.
- Comparar propostas de comercializadoras e varejistas, com preço, prazo do contrato e regras de reajuste.
- Assinar o contrato de compra de energia com o fornecedor escolhido.
- Formalizar a opção e comunicar a distribuidora dentro do prazo mínimo, com o agente varejista fazendo a representação junto à CCEE.
- Seguir pagando o uso da rede à distribuidora e a energia ao fornecedor, em contratos separados.
Antes de assinar, vale pesquisar a solidez de quem vende. O setor passou por uma onda de recuperações judiciais de comercializadoras, e o ranking das empresas comercializadoras de energia ajuda a conhecer quem atua no mercado.
Quanto custa a energia no mercado livre?
O preço não é fixo nem garantidamente menor que o da distribuidora. Segundo a Abraceel, em estudo de abril de 2026, o preço da energia convencional de longo prazo passou de R$ 147 por MWh em 2024 para R$ 233 por MWh em 2026, alta de 59%. Os contratos trimestrais foram de R$ 143 para R$ 317 por MWh, alta de 121%.
| Indicador | 2024 | 2026 | Variação |
|---|---|---|---|
| Contrato convencional de longo prazo | R$ 147 | R$ 233 | +59% |
| Contrato com entrega em três meses | R$ 143 | R$ 317 | +121% |
| PLD médio (curto prazo) | R$ 129 | R$ 236 | +84% |
Fonte: Abraceel, divulgado pela Eixos em 1º de abril de 2026. PLD é o Preço de Liquidação de Diferenças, usado para valorar as operações de curto prazo.
A associação atribui a escalada ao PLD e à escassez de oferta no mercado livre, causada pelo GSF e pelo curtailment, além de decisões comerciais de grandes grupos de geração. O alerta vale para a decisão de quem quer migrar: a abertura da baixa tensão chega com os preços em patamar mais alto que o de 2024. Para comparar com o custo atual de cada aparelho da casa, veja o consumo de energia dos eletrodomésticos.
Quantos consumidores já estão no mercado livre?
O mercado livre reúne cerca de 85 mil consumidores e responde por aproximadamente 43% de toda a eletricidade consumida no país, segundo dados do Ministério de Minas e Energia citados pela Eixos. A Abraceel fala em 42% da demanda nacional. Em 2025, foram 21,7 mil migrações, queda de 19,1% sobre as 26,8 mil de 2024.
O ritmo desacelerou no início de 2026: foram 4.827 migrações no primeiro trimestre, queda de 36,5%, segundo a CCEE em dados divulgados pela TAGD Law. A queda acompanha a alta dos preços do mercado livre e antecede a abertura para a baixa tensão.
Vale a pena migrar para o mercado livre de energia?
Depende do perfil e do contrato. A vantagem do mercado livre é a liberdade de negociar prazo, preço e origem da energia, e o ganho existe quando o contrato fica abaixo do que a distribuidora cobraria. Não há garantia de economia: os preços de 2026 estão acima dos de 2024, e a Abraceel avisa que cerca de um terço dos contratos de consumidores tem prazo de dois a seis anos, o que deixa quem fecha no pico exposto a preços altos.
Alguns cuidados antes de decidir, que valem principalmente para os novos consumidores de 2027 e 2028:
- Comparar o preço do contrato com a tarifa atual da distribuidora, incluindo impostos e a conta do uso da rede.
- Ler as cláusulas de reajuste, de prazo e de rescisão antes de assinar.
- Conferir a situação financeira da comercializadora ou do varejista.
- Lembrar que o retorno ao mercado regulado exige aviso prévio, de um ano na baixa tensão.
Para quem tem consumo alto, uma alternativa é gerar a própria energia: a calculadora de energia solar estima o sistema necessário para o consumo mensal.
Perguntas frequentes sobre o mercado livre de energia
O que é o mercado livre de energia?
É o ambiente em que o consumidor escolhe de quem comprar a energia e negocia preço, prazo e condições com geradores ou comercializadoras. A distribuidora continua entregando a energia pela mesma rede.
Como funciona o mercado livre de energia?
O consumidor assina um contrato de compra de energia com um fornecedor, paga a energia a ele e continua pagando o uso da rede à distribuidora. Contratos de consumidores com carga abaixo de 500 kW passam por um agente varejista, que os representa na CCEE.
Quem pode migrar para o mercado livre de energia em 2026?
Os consumidores de média e alta tensão, do Grupo A (2,3 kV ou mais). A baixa tensão só entra a partir de novembro de 2027, para indústrias e comércios, e de novembro de 2028, para os demais.
Residências podem migrar para o mercado livre de energia?
Ainda não. Pelo Decreto 13.097, de 2026, as residências podem migrar a partir de 25 de novembro de 2028, com agente varejista.
Quando o mercado livre abre para a baixa tensão?
Em 25 de novembro de 2027 para indústrias e comércios de baixa tensão e em 25 de novembro de 2028 para os demais consumidores, incluindo os residenciais.
É preciso medidor inteligente para migrar?
Não. Segundo a TAGD Law, o Decreto 13.097 não condiciona a abertura do mercado ao medidor inteligente.
É possível voltar para a distribuidora depois de migrar?
Sim. Na baixa tensão, o decreto exige comunicação prévia à distribuidora com um ano de antecedência, prazo que pode ser reduzido pela própria distribuidora ou pela regulamentação da ANEEL.
A energia fica mais barata no mercado livre?
Não há garantia. Entre 2024 e 2026, a Abraceel registrou alta de 59% nos contratos de longo prazo, de R$ 147 para R$ 233 por MWh. Vale comparar o preço do contrato com a tarifa da distribuidora.
Fontes, método e histórico de atualizações
As regras de quem pode migrar e as datas vêm do Ministério de Minas e Energia e do resumo do Decreto 13.097 feito pela TAGD Law. Os preços e o PLD vêm do estudo da Abraceel divulgado pela Eixos, e os números de consumidores e migrações, da Eixos e da CCEE. A página não faz estimativa de economia, porque ela depende do contrato de cada consumidor. Mais conteúdo do setor está em notícias do setor de energia.
Histórico. 9 de novembro de 2026: criação da página, com o Decreto 13.097 de 13 de agosto de 2026, o estudo de preços da Abraceel de abril de 2026 e os números de migração do primeiro trimestre.