O que é ITBI e para que ele serve?

Decidir adquirir um imóvel junto à imobiliária é uma grande decisão que envolve planejamento e organização. Isso porque, além de pagar o valor do apartamento em si, também é necessário desembolsar uma quantia para impostos, registro, documentações, etc. Um tributo obrigatório é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), sendo responsável por garantir que o bem realmente foi vendido perante às autoridades. No entanto, muitas pessoas não conhecem de fato o que ele é e sua importância. Então, pensando nisso, preparamos o post de hoje para te ajudar. Vamos lá? 

O que é ITBI e para que ele serve?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, devendo ser pago ao município após a compra do imóvel, seja residencial ou comercial. Somente após o pagamento dessa tarifa é que o processo de compra e venda é finalizada, pois caso contrário, a transferência não é realizada e os documentos ficam retidos. Portanto, é por meio desse imposto que é possível oficializar a compra, sendo que o recurso é revertido em benefícios para os munícipes, como asfaltamento das ruas, coletas de lixo, assim como a instalação e abastecimento de água e luz. 

Como o ITBI é calculado? 

É importante deixar claro que o valor cobrado do ITBI não é fixo, variando de cidade para cidade e de acordo com a alíquota de cada um. Na maior parte dos municípios brasileiros ela fica entre 2 a 4% do valor venal do imóvel em questão, que pode ser consultado na guia de recolhimento do IPTU. Além disso, o custo também pode ser calculado pelo preço registrado no contrato de compra e venda.

Entretanto, caso o comprador se sinta lesado de alguma forma, o cálculo pode ser contestado. Isso porque, dependendo do caso, o valor venal pode ser maior que o da compra, fazendo com que algumas prefeituras optem por utilizar o que é maior como base do cálculo. Vale lembrar que essa é uma prática ilegal e cabe recurso administrativo ou judicial. 

Então, para realizar o cálculo do ITBI, basta multiplicar a alíquota do imposto pelo valor venal do imóvel. Ou seja, se o imóvel custa R$ 300 mil e a alíquota do município é de 3%, o valor a ser pago será de R$ 9 mil.

O que é o valor venal de um imóvel?

Como falamos, o cálculo do ITBI irá variar de acordo com o valor venal de um imóvel. Portanto, se você não sabe, ele nada mais é do que um cálculo de preço estipulado pelo Poder Público para a propriedade. Ele é definido com base em diversos critérios, sendo aplicado para o cálculo de impostos relacionados a imóveis. Vale lembrar que cada cidade tem o seu próprio, formulado com base em um padrão. 

Em resumo, ele é feito com base na área disponível, valor unitário, padrão residencial, Planta Genérica de Valores do Município, idade do imóvel, características da construção e sua localização. Além disso, ele também considera alterações, acréscimos e reformas no imóvel. Mas, vale lembrar que esse é um valor apenas para referência, pois diversos fatores influenciam na variação do valor de um imóvel em sua negociação. Justamente por isso, existem muitas diferenças no cálculo de cada cidade. 

Também é importante entender que o valor venal é muito utilizado para determinar o preço de um imóvel. Entretanto, ainda que esses pontos sirvam como base para calcular o preço da propriedade, ele não é definitivo. Afinal, existem diversos outros itens para considerar no momento de vender um bem.

Como realizar o pagamento do ITBI?

Assim como acontece com boa parte das taxas envolvidas em negociações imobiliárias, a guia de recolhimento do ITBI só pode ser emitida após a apresentação de diversos documentos, como contratos, comprovantes de pagamentos e formulários específicos exigidos por cada município. Aqui, uma boa dica é contar com a ajuda de uma imobiliária, pois ela possui maior conhecimento e experiência, podendo facilitar e agilizar ainda mais a burocracia que envolve o processo. 

Ainda que cada município tenha suas particularidades para o pagamento do ITBI, geralmente os documentos exigidos são:

  • Guia Informativa Fiscal e de Recolhimento de ITVBI em três vias, que precisa ser preenchida e assinada pelo comprador;
  • Cópia da matrícula do imóvel atualizada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Guia modelo do ITBI, que pode ser acessada on-line no site da Prefeitura no portal de finanças ou retirada diretamente no local.

Então, agora que você entende mais sobre ITBI, sabe que é um imposto de extrema importância. Afinal, se ele não for pago, os demais documentos não são liberados e você não é reconhecido como o verdadeiro dono da propriedade. Mas, além disso, com sua arrecadação, a Prefeitura distribui o montante acumulado em serviços para a população, como coleta de lixo, manutenção do asfalto, iluminação, fornecimento de água e energia, etc.

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