Licenciamento de veículo: saiba, neste artigo, como pagar a taxa anual. É importante ficar de olho nos prazos de pagamento, conferir o calendário sobre pendências de taxas atrasadas.
A taxa de licenciamento de veículo faz parte das obrigações anuais de quem tem carro, moto ou outro tipo de automotor.
Por isso, é importante saber a data correta de pagamento para a renovação do licenciamento, evitando uma série de penalidades – incluindo a apreensão do veículo.
Confira neste conteúdo todos os detalhes de quando pagar, como retirar o boleto de pagamento do licenciamento e como quitar as taxas atrasadas.
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O que é o licenciamento?
Licenciamento é um documento obrigatório para todo proprietário de veículos automotores, tais como:
- • automóveis;
- • motocicletas e ciclomotores;
- •motor-casa (motorhome);
- • caminhonetes e utilitários;
- • caminhões;
- • ônibus e micro-ônibus.
Ele é renovado todos os anos por meio do pagamento de taxa de licenciamento de veículo. Portanto, o licenciamento é um tributo obrigatório.
O documento comprova que o veículo está dentro das normas de segurança exigidas aqui no Brasil e permite a circulação normal e sem problemas com a fiscalização.
Quando o motorista paga o licenciamento, consegue retirar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), espécie de documento de identidade do veículo. É a CRLV que os agentes de trânsito solicitam em blitz, por exemplo.
Por isso, o licenciamento de veículo é obrigatório para todos os proprietários de automotores. Ao comprar um carro zero, por exemplo, essa taxa deve ser paga antes do momento do emplacamento.
Como pagar o licenciamento do veículo em 2023
Todos os anos, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada Estado divulga o calendário de pagamento do licenciamento.
Portanto, as datas para pagar licenciamento 2023 (e nos demais anos) variam conforme o Estado. Em alguns casos, os prazos de pagamento também levam em conta o número final da placa do veículo.
É importante dizer que cabe ao proprietário do veículo retirar o boleto de pagamento – ele não recebe nenhum aviso quanto a isso.
Para saber como pagar o licenciamento, conferir o calendário e gerar o boleto, existem duas opções:
• entrar no site do Detran do Estado em que o veículo foi registrado;
• consultar o licenciamento entrando em contato (presencialmente ou por telefone) com o Detran ou o posto do Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) do município.
O boleto da taxa pode ser gerado no próprio site do Detran e pago pela internet, nas agências bancárias ou correspondentes bancários.
Leia também | Como pagar IPVA atrasado?
O que acontece se eu não pagar o licenciamento do veículo?
Caso o proprietário do veículo não pague o licenciamento (que é um imposto) até o prazo de vencimento, eis as consequências que podem ocorrer, se houver fiscalização:
- Infração gravíssima de trânsito, com perda de 7 pontos na carteira de motorista.
- Multa de R$293,97 (valores de 2023).
- Proibição de circular com o veículo até que o pagamento seja feito.
- Perda ou suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Apreensão do veículo, com taxa de locomoção para o pátio e despesas de diárias, até que o pagamento do licenciamento seja feito.
Além disso, também mantenha em dia o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e quite todas as multas, se houver. Isso porque o licenciamento só é renovado se os demais impostos estiverem pagos.
Vale lembrar que o licenciamento é um tributo e, portanto, caso haja inadimplência o débito será inscrito na chamada Dívida Ativa.
Leia também | O que é como fazer a CNH digital?
Como pagar licenciamento atrasado
É importante colocar o pagamento do licenciamento anual do veículo no planejamento financeiro, mas, se por algum motivo, essa conta estiver atrasada, vamos dar uma dica que pode ajudar.
A Serasa fez uma parceria com a Zapay, que é uma startup especializada no pagamento de dívidas de veículos.
Por meio dessa parceria e do aplicativo da Serasa, é possível consultar gratuitamente os valores dos débitos relacionados a veículos, tais como:
- Licenciamento;
- Taxas;
- DPVAT;
- IPVA;
- Multas.
Além de fazer a consulta gratuita e de forma simples, é possível quitar essas contas diretamente no aplicativo por meio da Carteira Digital Serasa, inclusive parcelando as dívidas em até 12 vezes no cartão de crédito ou à vista por meio de Pix ou boleto.
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