Beber e dirigir são duas práticas que não combinam! Entretanto, mesmo com penalidades rigorosas, há motoristas que insistem em assumir o volante depois de consumir álcool. Esse foi um dos principais motivos para o surgimento da Lei Seca Móvel.
Basicamente, a Lei Seca é o nome popular da lei que proíbe a condução de veículos sob o efeito de álcool. Ou seja, dirigir depois de beber. Além de também reprovar a venda de bebidas alcoólicas próximo a rodovias. O intuito é evitar acidentes e mortes no trânsito.
Como um complemento, a Lei Seca Móvel surgiu para chegar até os infratores que “fogem” dos pontos de operação fixos. Quer saber mais sobre ela? Neste artigo, nós explicamos todos os detalhes. Confira!
O que é Lei Seca?
Lei Seca é o nome popular da Lei Nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Ela reforça o que já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro sobre álcool no trânsito. Ou seja, estipula punições para os condutores que insistem na combinação de bebida alcoólica e condução de veículos.
Os pontos mais importantes impostos pela Lei Seca são:
- É proibido vender ou fornecer bebidas alcoólicas para consumo nas faixas de domínio de rodovia federal ou em terrenos vizinhos;
- Nesses locais, a fiscalização e a aplicação das multas ficam a cargo da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- O condutor estará sujeito às penalidades previstas no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro quando estiver com qualquer concentração de álcool por litro de sangue;
- Determina penalidades mais severas para as infrações previstas nos artigos 276, 277, 291, 296 e 306 do Código de Trânsito.
Porém, mesmo com penalidades mais rigorosas desde 2008, muitos condutores ainda não respeitam a lei. Por isso, órgãos de trânsito realizam operações com frequência para que as infrações sejam registradas e punidas.
Um levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) mostra que o álcool estava presente no sangue de 37% dos condutores que morreram em acidentes de trânsito no estado em 2019.
E a Lei Seca Móvel, o que é?
A Lei Seca Móvel foi a forma que os órgãos de trânsito encontraram para chegar até os condutores que costumam dirigir sob efeito do álcool e, por isso, evitam passar em locais que tenham blitz da Lei Seca.
“Fugir” das blitze virou comum para alguns motoristas em diversos locais do Brasil. Para isso, eles usam aplicativos e grupos nas redes sociais formados por pessoas que emitem alertas dos lugares em que estão ocorrendo a Operação Lei Seca. O objetivo é que os infratores desviem a rota.
Para driblar esses condutores, a ideia da Lei Seca Móvel é trabalhar com uma estrutura reduzida para conseguir mudar de lugar rapidamente. Em outras palavras, eles circulam entre bairros próximos e rotas alternativas para surpreender os motoristas com as abordagens.
Quais são as penalidades da Lei Seca?
Naturalmente, dirigir alcoolizado é considerado uma infração, já que coloca a vida do condutor e de outras pessoas em risco. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro determina algumas penalidades quando uma pessoa comete o referido ato infracional.
O art. 165 do Código de Trânsito considera que “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência” é considerado uma infração gravíssima passível de:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Soma de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, como medidas administrativas;
- E, em caso de reincidência no período de 12 meses, deve-se aplicar o dobro da multa. Ou seja, R$ 5.869,40.
Também é considerada uma infração gravíssima se recusar a fazer o teste do bafômetro ou outro procedimento para certificar a influência do álcool. Segundo o art. 165-A, as consequências são as mesmas do art. 165.
Já o art. 2º da Lei Nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, indica que quem vender ou oferecer bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal ou redondezas deve pagar uma multa de R$ 1,5 mil. Nos casos de reincidência em 12 meses, o valor será de R$ 3 mil.
Além disso, os comerciantes que possuírem um estabelecimento situado nesses locais devem afixar um aviso sobre o art. 2º. Para os que não cumprirem, a multa é de R$ 300.
Dá para recorrer uma multa da Lei Seca Móvel?
Sim. Como em qualquer outra, é possível recorrer uma multa da Lei Seca Móvel, e da tradicional também. O condutor terá três chances: defesa prévia, recurso em 1ª instância e recurso em 2ª instância. Cada uma delas é julgada por um órgão diferente.
Caso você considere a multa indevida ou irregular, o ideal é utilizar argumentos convincentes e baseados nas leis de trânsito. Dessa forma, as chances de deferimento do recurso são maiores.
Se você preferir, pode consultar um especialista em Direito de Trânsito gratuitamente no Doutor Multas. Ele poderá dizer quais são as suas reais chances de vencer. Além de te ajudar a recorrer, se for o caso.
Por fim, confira outros conteúdos no nosso blog e descubra dicas para se livrar das multas da Lei Seca Móvel e de outras infrações!
