Lei Seca no Paraná: saiba qual é o cenário atual

Lei Seca no Paraná: saiba qual é o cenário atual

Cada estado brasileiro está traçando diferentes estratégias para tentar conter a pandemia do novo coronavírus. Como o vírus se propaga pelo ar, atualmente a única solução realmente eficaz para evitar que ele se espalhe pela população é evitar o contato entre as pessoas. No entanto, essa é uma ação impossível de ser feita já que não dá para evitar que as pessoas interajam entre si, até do ponto de vista prático, já que todo mundo precisa comer ou fazer compras essenciais.

No momento, a Lei Seca foi aprovada em algumas cidades do interior do estado, como Londrina e Paranavaí. Na primeira cidade, a lei foi aprovada em 11 de setembro proibindo a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo em qualquer estabelecimento (local ou imediações) por 14 dias. Isso foi feito porque a abertura de restaurantes e outras atividades de gastronomia e entretenimento foram reabertas pouco antes, uma vez que a pandemia parecida controlada na cidade. Na ocasião, Londrina tinha 60% dos leitos de UTI preenchidos, o que dava a margem de segurança para essa abertura.

No entanto, a medida teve um impacto significativo, gerando prejuízo para os empreendedores do setor e não foi renovada, o que autorizou novamente a venda de bebidas alcoólicas na cidade.

Já em Paranavaí, a decisão foi recente e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná através do Decreto Municipal nº 21.731/20. A medida restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e estabelecimento comerciais das 22 horas até às 6 horas. Isso faz com que supermercados ainda possam vender bebidas alcoólicas, já que a maioria deles fecha antes das 10 da noite, mas bares e restaurantes tenham de ter atenção ao horário para não infringir a lei.

A medida tem como objetivo desestimular a presença de pessoas na rua durante a noite, de modo a tentar reduzir a contaminação do novo coronavírus na cidade. Ela tem duração de 7 dias, começando no dia 20 de novembro, e pode ser prorrogada automaticamente por mais 7 dias, caso seja necessário.

Em Curitiba também há a Lei Seca, mas não impedindo a comercialização de bebidas alcoólicas. Por exemplo, estabelecimentos com atendimento presencial ou restaurantes Rappi em Curitiba ainda podem vender cervejas, vinhos e outras bebidas do tipo. O consumidor é que está impedido de consumi-las e então dirigir. Caso seja pego, o infrator pagará uma multa de R$1.915,40 e, se for reincidente no período de um ano, pagará multa de R$3.830,80.

Para comprovar que a pessoa consumiu álcool, o principal teste é o do bafômetro. Na verdade, muita gente acredita que há um limite de tolerância em relação ao bafômetro, mas isso não existe. Não há qualquer tolerância em relação ao nível de álcool no sangue. Qualquer nível é crime. No entanto, o que acontece é que o equipamento usado no bafômetro tem uma margem de erro de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar e, portanto, isso pode ser discutido na Justiça caso o resultado do teste dê menos do que esse valor. Dito isso, qualquer resultado acima de 0 é considerado um crime. Além disso, existem outras maneiras que a polícia pode usar para demonstrar que a pessoa estava bêbada, como fotos, vídeos, comportamento de embriaguez e mais.

Vale mencionar que não é só o motorista que receberá multa e pontos na carteira. Qualquer pessoa que entregue o carro para alguém sob influência de álcool dirigir também sofrerá uma infração gravíssima (multa de 7 pontos na carteira). Por isso, não dá para usar a desculpa de que “o carro é de outra pessoa”.

No momento, o estado do Paraná segue um crescimento de casos de Covid-19. Atualmente, o estado registrou o maior número de novos casos em um mesmo boletim em 83 dias. Ou seja: há quase 3 meses que os resultados não eram tão ruins, com 2.678 novos casos e 36 mortes. No total, o estado já registrou 246.329 casos de Covid-19 desde o início do ano, com 5.775 mortes nesse período. No dia 18 de novembro, o estado chegou a registrar 3.040 novos casos de Covid-19, mas 1.712 desses casos eram retroativos, que foram processados apenas naquele dia por causa do backlog de testes a fazer.

No momento, o estado vive uma apreensão em relação a uma possível segunda onda de coronavírus, que pode atingir todo o país. Ainda não se sabe se essa segunda onda realmente se dará ou estamos vendo apenas um aumento relativo nos casos de curto alcance.

Por enquanto, ainda não há uma vacina para o novo coronavírus, mas há a previsão de que exista uma vacina em 2021.